Flávia Maia
postado em 19/11/2012 06:54
O período de matrícula escolar e dos cursos livres de ensino suplementar inicia agora no fim do ano. As escolas começaram a se preparar há cerca de dois meses. Enviaram comunicados para os pais sobre os possíveis reajustes, o pagamento da taxa de reserva para o ano seguinte e entregaram a lista de material. Mas, com a movimentação da matrícula, vêm as dúvidas dos pais sobre os seus direitos e o que as escolas privadas podem exigir de pagamento. A prestação de serviço oferecida pelas escolas particulares constitui relação de consumo diferenciada, porque, apesar de haver pagamento, o acesso à educação é um direito básico de qualquer cidadão. Assim, estudantes dos ensinos básico, fundamental, médio e superior são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei n; 9.870/1999, que dispõe sobre os reajustes, multas e inadimplência nas escolas.A prática de taxa de reserva ou pré-matrícula é uma das questões que confunde os pais. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, explica que não existe nenhuma ilegalidade na cobrança desde que ela seja diluída nas 12 mensalidades do ano, ou nos seis meses, em caso de contratos semestrais. ;O que não pode acontecer é dessa taxa se transformar em uma 13; mensalidade;, explica.
Cursos livres
A Lei n; 9.870/1999 dispõe sobre o ensino tradicional ; básico, fundamental, médio e superior. A norma legal não se aplica aos cursos suplementares de formação, como ginástica, natação e balé. Essa diferença é motivo para dúvidas entre muitos pais. Quando Gracy Kelly Diniz Florêncio, 34 anos, foi renovar a matrícula da filha, Camila, 6, na Escola de Ballet Norma Lillia, soube que teria que pagar uma taxa de R$ 200, além das 12 mensalidades de R$ 350. Se ela quitasse a taxa antes de determinado prazo, pagaria R$ 140. Inconformada com a taxa, ela reuniu assinaturas de pais em um abaixo-assinado questionando esse pagamento. Ela entregou o documento e não obteve nenhuma resposta da instituição. Para a surpresa de Gracy, quando ela foi rematricular a filha, a secretária a levou para uma sala reservada e afirmou que o procedimento não poderia ser feito por orientação da direção.
