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Estado de Minas

Mulher faz aborto e é condenada pelo Tribunal de Justiça, em Taguatinga


postado em 20/11/2012 16:00 / atualizado em 20/11/2012 16:31

O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou, nesta terça-feira (20/11), uma mulher acusada de fazer um aborto em 2004. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ela foi condenada a um ano de prisão, a ser cumprido em regime inicial aberto.

De acordo com o texto da denúncia, em setembro de 2004, a acusada, em casa, fez uso de medicamento abortivo. A ação expulsou o feto, que tinha cinco meses. A criança nasceu no dia seguinte e resistiu durante 73 horas antes de morrer.

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O homem que teria comprado os comprimidos e que era pai da criança insistiu para que a grávida tomasse o medicamento. Ele foi interrogado pela Justiça e recebeu uma proposta para que seu processo fosse suspenso desde que ele cumprisse obrigações judiciais. Por causa disso, ele não foi punido.

A mulher, segundo o TJDFT, não cumpriu as tarefas prometidas e teve o benefício revogado. De acordo com o processo, ela estaria proibida de “frequentar boates, inferninhos e congêneres e de ausentar-se do DF sem autorização do juízo”. Deveria também “prestar serviços à comunidade pelo período de oito horas semanais, pelo período de dois anos no Hospital Regional de Taguatinga”.

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