postado em 21/11/2012 18:54
O presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e de Esportes do Distrito Federal (SinLazer), Claudionor Pedro dos Santos, disse que no DF existem mais de 50 clubes e que, desse total, 36% estão em situação irregular (18 deles). A situação, de acordo com o governo local, colocaria em risco uma média de 80 mil associados. A Lei dos Clubes, sancionada nesta quarta-feira (21/11) pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, regulariza a situação de imóveis ocupados por associações ou entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades desportivas, culturais, recreativas e de lazer e convivência social. As associações poderão concorrer aos espaços por meio de licitação. Deverão ter preferência aquelas que tenham se instalado legalmente há pelo menos dez anos consecutivos.
A legislação deverá impedir ainda a especulação imobiliária em áreas que abrigam clubes na orla do Lago Paranoá. A promessa é de que as unidades serão vistoriadas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), e haverá cobrança de taxa de ocupação.
O prazo da concessão será de 30 anos, prorrogáveis por igual período.