Cidades

IPTU terá reajuste de 5,39% em 2013 após aprovação de projeto de lei

Por unanimidade, a Câmara Legislativa acata projeto do Executivo e aprova reajuste limitado para o Imposto Predial e Territorial Urbano de 2013

postado em 28/11/2012 08:34
Os deputados distritais aprovaram, em sessão plenária realizada nessa terça-feira (27/11), o projeto de lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano em 5,39%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto, de autoria do Executivo, chegou à Câmara Legislativa em setembro último, e levou em consideração os índices do INPC acumulados entre setembro de 2011 e agosto de 2012. A votação foi unânime e ocorreu em dois turnos. Ainda na noite de ontem, em sessão extraordinária, a redação final também foi aprovada pelos parlamentares.

O relator da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara, deputado Wasny de Roure (PT), ressaltou que o objetivo do governo com a proposta não foi ampliar a receita com a valorização dos imóveis, mas a partir da incorporação de novos imóveis. ;Há processos de regularização em Vicente Pires e em diversas outras cidades. Esses novos imóveis serão incorporados à receita do GDF, assim como os imóveis que estão sendo construídos, especialmente em condomínios;, apontou.

Por unanimidade, a Câmara Legislativa acata projeto do Executivo e aprova reajuste limitado para o Imposto Predial e Territorial Urbano de 2013

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