Ana Maria Campos
postado em 02/12/2012 08:06
Numa sentença que pode abrir precedente importante, o juiz Àlvaro Ciarlini, da 2; Vara de Fazenda Pública do DF, concedeu o perdão judicial ao delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, em uma ação de improbidade administrativa. Até agora, os benefícios pela colaboração nas investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ; a redução de penas ; ocorriam em processos criminais. No caso em questão, Durval foi considerado responsável pela contratação irregular, de forma emergencial, da Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. para locação de equipamentos de informática no valor de R$ 52.838.464,14, sem licitação, em 2005.
Desse montante, o prejuízo ao patrimônio público chegou a R$ 35.112.572,05. A Linknet foi condenada a ressarcir os cofres públicos com uma multa civil no montante correspondente ao dobro do valor repassado pelo Governo do DF pela empresa, ou seja, R$ 70.225.149,10. De acordo com a sentença, dois ex-funcionários da Linknet, Alexandre Augusto de Souza e Sérgio Henrique de Souza Santos, terão de arcar com os desvios provocados pelo contrato. Houve, segundo o magistrado, um esquema de fraude para justificar a escolha da Linknet: uso de documentos falsificados e combinação entre empresas e a direção da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan). Duas outras firmas ; Itautec e Evoluti ; teriam participado simulando interesse no negócio.
