Flávia Maia
postado em 10/12/2012 06:01
Criada há seis meses, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça tem o desafio de desenvolver políticas para um público cada dia mais complexo e mais exigente. São consumidores que cobram telefonia móvel de qualidade, informações corretas nos rótulos de produtos transgênicos e querem consumir de forma sustentável, diminuindo os impactos na natureza. Além disso, a nova secretaria tem a obrigação de proteger 40 milhões de brasileiros que ascenderam social e economicamente e, hoje, têm acesso a bens e serviços, como o crédito e as tentações do varejo. À frente desses desafios está a paulista de Franca Juliana Pereira da Silva. Ela era diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e foi convidada para comandar a nova secretaria. Embora indicada para o cargo, a nomeação somente ocorreu quase dois meses depois da criação da Senacon.A secretaria já existe há seis meses. Qual é a principal diferença institucional da criação desse órgão? Ela tem mais força para multar? O consumidor pode se sentir mais protegido?
Este é um ano especial no Brasil porque houve uma ampliação institucional da defesa do consumidor. Quando uma política pública galga status de secretaria de Estado, ela está sendo elevada à política pública, além de criar condições para você discutir com o alto escalão de outro órgão regulador. Nesse caso, a secretaria advoga a causa dos consumidores em um patamar de igual para igual.Ter um orçamento voltado para as políticas é outro ganho. O que a secretaria faz lá? Advoga a causa dos consumidores. Se tiver um projeto de lei que interessa aos consumidores no Congresso, a Senacon vai estar lá.
É como se as pessoas ganhassem uma representação mais significativa... É isso que pode ser levado para o dia a dia do consumidor?
Às vezes, é difícil transformar isso no dia a dia das pessoas. Elas acham que a defesa do consumidor é a fila do Procon. Por isso, perguntam: ;Vocês vão ampliar o atendimento no DF?;. Quem amplia atendimento é o governador do DF. O Procon é responsabilidade do órgão Executivo local. Uma secretaria não é o Procon, que é um órgão importantíssimo de atendimento à população. A secretaria não é a Defensoria Pública, que faz a assessoria judiciária. Não é o Ministério Público, que trabalha os interesses difusos e coletivos, e também não é a sociedade civil. Entretanto, ela trabalha com todos eles. A Senacon está no apoio dessa rede, capacitando toda ela. Além disso, nós temos a base de dados, a escola nacional e o material didático.
A secretaria vai dialogar com todos esses agentes?
Sim. Toda essa estrutura ainda é pouco conhecida no Brasil. Os temas vão além do bom funcionamento dos Procons. Assim, queremos discutir com as entidades de defesa civil sobre rotulagem dos transgênicos. E o que isso tem a ver com o Procon? Nada. Mas tem tudo a ver com o consumidor, que tem direito à informação clara sobre o que está comprando. Aqui, discutimos temas que vão desde o aspecto normativo, que interessa ao consumidor, como rotulação, normatização, qualidade até segurança, o que, às vezes, no dia a dia, estão longe dele. Tem um Procon federal? Não tem. Mas tem uma secretaria que coordena as políticas.
