postado em 19/12/2012 19:59
Os 11 moradores de rua detidos ontem (18/12) em operação da 2; Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal tiveram a prisão revogada. A decisão foi proferida na tarde de hoje (19/12) pela juíza da 5; Vara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto. Na decisão, Ana Claudia considerou que ;os crimes imputados aos custodiados não descrevem condutas praticadas com grave ameaça ou violência contra pessoa.;O grupo, formado por nove homens e duas mulheres, foi preso em flagrante pela polícia sob a acusação de poluição, ocupação de terra pública e crime contra o ordenamento urbano. A expectativa é que eles sejam liberados ainda hoje.
Eles ocupavam a área conhecida como Colina, próxima à Universidade de Brasília (UnB). As mulheres foram encaminhadas para o Presídio Feminino do Distrito Federal ; conhecido como Colmeia - enquanto os homens estão na carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE).
No despacho, a juíza também considera que a liberdade dos moradores de rua não atentará ;contra a garantia da ordem pública e da ordem econômica, nem menos se justificam as prisões para assegurar a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.;
O defensor público, Eduardo Bechepeche, que acompanha o caso, lembrou que a maioria dos moradores presos não tinha antecedentes criminais. ;A juíza recebeu o auto de prisão em flagrante, mas não vislumbrou requisito nenhum para eles ficarem presos;, disse.
A juíza também determinou, em medida cautelar, o comparecimento mensal em juízo dos moradores de rua, a proibição de se ausentarem do Distrito Federal sem autorização judicial e a obrigação de manterem endereço residencial atualizado. A medida é válida até que o Ministério Público avalie a questão e determine se vai ou não oferecer denúncia à Justiça contra os moradores. O órgão tem 15 dias para se manifestar. ;Quem pode entrar com essa ação é o Ministério Público e, por enquanto, não tem nem denúncia,; ponderou Bechepeche.
Entre os moradores detidos, está Luiz Monteiro da Silva, de 52 anos, um dos mais antigos ocupantes da área. Luiz é um dos coordenadores do Movimento Nacional da População de Rua no Distrito Federal, que divulgou hoje uma nota de repúdio sobre o ocorrido. O movimento considera a ação policial ;como higienista;.