Adriana Bernardes
postado em 20/12/2012 06:00
O Congresso Nacional perdeu mais uma chance de arrochar por completo a punição contra o motorista alcoolizado. A mudança na lei seca aprovada pelo Senado Federal endurece a legislação ao aumentar as sanções administrativas, mas mantém o índice de álcool no artigo que tipifica o crime e, com isso, permanece a brecha para os que se recusam a fazer o teste do bafômetro escaparem de condenações judiciais. Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que, nos tribunais, deve prevalecer o entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, para configurar crime, é preciso haver a medição exata da quantidade de álcool no organismo. A nova norma depende da sanção da Presidência da República.
A titular da 1; Promotoria de Trânsito de Brasília, Laura Beatriz Rito, acredita que, na prática, será mais difícil comprovar a embriaguez ao volante. Além do índice de alcoolemia, os parlamentares acrescentaram que a capacidade psicomotora do condutor deve estar visivelmente comprometida. ;Pode acontecer de um motorista soprar o bafômetro, mas manter a capacidade psicomotora inalterada. Essa pode ser uma brecha que livre muita gente de responder criminalmente. Na prática, (a lei) do jeito que está, só vai valer para o condutor que não conseguir ficar em pé;, critica. ;Foi um tímido avanço e somente na esfera administrativa;, completa a promotora.
