postado em 27/12/2012 19:36
Segundo entendimento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), é possível que o Governo do Distrito Federal cumpra a decisão de divulgar os salários dos servidores na internet antes de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Até então, o GDF aguardava publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal no Diário de Justiça Eletrônico (DJe-STF) - a divulgação dos salários na web, segundo o governo, dependeria da publicação. "Como o STF já notificou o advogado do sindicato e o próprio TJDFT, a PGDF entende que podemos cumprir a decisão do Supremo. Vou entrar em contato com o tribunal e, caso a informação seja confirmada, vamos cumprir a ordem judicial", informa o secretário de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal (GDF), Carlos Higino.
Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta) deve recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que determinou a divulgação nominal dos contracheques dos funcionários da administração local na internet.
O julgamento da Suspensão de Segurança (SS) 4723/12 ocorreu na última quarta-feira (26/12) e derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que, no último 11/12, havia atendido ao pedido do Sindireta para retirar do ar as informações salariais do funcionalismo local.