O prazo para indicação do uso dos créditos do Nota Legal começa em 15 de janeiro e vai durar um mês. Até lá, a Secretaria de Fazenda recomenda que os participantes chequem a senha de acesso ao site do programa e procurem saber se não há contas em aberto com a Receita local. Quem tiver débitos incluídos na dívida ativa tem até hoje (28/12) para regularizar a situação no Fisco. Basta entrar o site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br)e emitir a segunda via do Documento de Arrecadação. Além disso, os contribuintes podem procurar as agências da Receita ou os postos do Na Hora. Ontem, durante a noite, o sistema da secretaria ficou fora do ar para manutenção.
A indicação dos créditos é feita exclusivamente pela internet (www.notalegal.df.gov.br), em uma área de acesso restrito. Todos os que já pediram Nota Legal têm, em tese, algum desconto acumulado. Para aproveitá-lo, no entanto, é preciso estar cadastrado no programa. Quem esqueceu a senha pode pedir uma nova pelo próprio site. Este ano, muita gente deixou para conferir as informações de última hora, o que ajudou a congestionar a rede.