postado em 04/01/2013 21:49
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e reconsiderou decisão proferia no último dia 31 pelo desembargador Lecir Manoel da Luz. A abertura dos cinco envelopes-proposta da Viação Planalto (Viplan) na licitação dos ônibus, determinada por Luz, foi suspensa. Na sentença, proferida na tarde desta sexta-feira (4/5), o desembargador Sérgio Bittencourt aponta que o caso deve aguardar análise de mérito em uma ação que trata sobre a competência da Vara de Falências do TJDFT deliberar sobre a permanência da Viplan na licitação.
A empresa foi inabilitada da concorrência pelo governo no ano passado, mas tenta conseguir o direito de disputar três das cinco bacias remanescentes. A abertura dos envelopes está marcada para 4/5, às 10h, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). O subsecretário de Políticas Públicas de Transporte, Luiz Fernando Messina, acredita que a licitação chegará "a um bom termo", apesar dos recursos que chegam à Justiça sobre o caso. Segundo a secretaria de Transportes, foram ajuizadas 126 ações no âmbito da licitação.
"Mostramos que não havia fundamento em se abrir os envelopes, ainda mais após a contratação de duas empresas, por isso, creio que concluiremos a licitação e renovaremos o transporte urbano do DF. A Viplan também pode participar, desde que apresente as certidões exigidas", afirma. A empresa de Wagner Canhedo Filho presta serviços de transporte urbano na capital há 40 anos e está em processo de falência na Justiça. Ela concentra cerca de um terço da frota da cidade, com 850 veículos.