postado em 09/01/2013 10:48
O pedido da Viplan para suspender a foi negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão foi publicada nessa terça-feira (8/1).
A empresa de ônibus foi impedida de participar do processo licitatório, pois, segundo o TJDFT, ela é obrigada a apresentar certidões de regularidade fiscal para participar da licitação. A Viplan, entretanto, entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que alega estar em processo de recuperação judicial e, por isso, desobrigada de apresentar os documentos exigidos pelo tribunal.
A empresa de ônibus foi impedida de participar do processo licitatório, pois, segundo o TJDFT, ela é obrigada a apresentar certidões de regularidade fiscal para participar da licitação. A Viplan, entretanto, entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que alega estar em processo de recuperação judicial e, por isso, desobrigada de apresentar os documentos exigidos pelo tribunal.
A intenção da Viplan, segundo o TJDFT, era impedir que os envelopes com as propostas de outras empresas fossem abertos até que o recurso no STJ fosse julgado. A Viplan estaria impedida de participar do processo licitatório para contratação de nova frota de ônibus, até que recurso seja julgado no STJ.
O TJDFT não aceitou o pedido da empresa de ônibus, pois entende que o recurso apresentado não causa efeito suspensivo em uma decisão judicial anterior. O Correio procurou a Viplan, mas até a publicação desta reportagem, a empresa não havia retornado o contato.
O TJDFT não aceitou o pedido da empresa de ônibus, pois entende que o recurso apresentado não causa efeito suspensivo em uma decisão judicial anterior. O Correio procurou a Viplan, mas até a publicação desta reportagem, a empresa não havia retornado o contato.