postado em 10/01/2013 07:10
Embora o Governo do Distrito Federal tente não alterar o cronograma de indicação do programa Nota Legal, a Secretaria de Fazenda teme que as datas sejam modificadas por causa da determinação da Justiça, por meio de liminar, na última terça-feira, de que os cálculos do benefício sejam revistos. O período para apontar o uso dos valores acumulados está previsto para começar no próximo dia 15 e, até ontem, o órgão ainda não tinha recebido a notificação oficial da decisão, o que aperta mais ainda o prazo para a alteração do crédito.
O subsecretário de Fazenda, Espedito Henrique de Souza Júnior, se reuniu, na tarde de ontem, com técnicos do órgão para definir se a revisão poderá ser feita sem que o cronograma sofra modificações. ;Temos de, primeiramente, ter acesso ao texto da decisão para estabelecer o próximo passo, como, por exemplo, recorrer ou divulgar como serão os recálculos;, destacou. Ele admite, porém, a hipótese de atraso. ;Podemos, sim, ter uma pequena alteração nas datas, mas ainda não posso afirmar. Há também uma pequena possibilidade de deixar o repasse da diferença para o próximo ano, mas essa seria a última opção;, completou.
