postado em 11/01/2013 06:03
Os participantes do Nota Legal estão confusos sobre a decisão liminar da Justiça que avaliou como ilegal a redução dos créditos devidos por meio do programa. A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal ainda não se posicionou sobre o assunto, sob a alegação de não ter recebido a notificação oficial. De acordo com o cronograma original, o prazo para indicação dos benefícios começaria na próxima terça-feira. Agora, com essa reviravolta, os inscritos no programa temem que haja alteração no calendário ou que seja mantida a mudança do cálculo, o que reduz em 36% os descontos esperados.
O secretário de Fazenda do DF, Adonias dos Reis Santiago, reafirmou ontem que, sem o teor da decisão judicial, não é possível planejar o que será feito. ;Não fomos notificados e, até que tenhamos conhecimento da decisão, não é possível assumir um posicionamento. Orientamos aos cadastrados que aguardem, como estamos fazendo;, disse. Ele disse que antes do próximo dia 15, início do prazo para apontar o uso dos créditos, o órgão voltará a informar o contribuinte sobre o ressarcimento. Na última quarta-feira, o subsecretário de Fazenda, Espedito Henrique de Souza Júnior, se reuniu com a equipe técnica para tentar adiantar o próximo passo do órgão. Mas afirmou que, sem o texto oficial, nada poderia ser feito ainda. Ele considerou a hipótese de atraso no cronograma e de deixar o ressarcimento para o ano que vem, mas essa seria a última opção. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) garantiu ao Correio que ontem seria o último dia para o recebimento da notificação. No entanto, até o início da noite, o documento não tinha sido entregue ao governo.
O consultor Daniel Corrêa, 27 anos, morador de Planaltina, ficou tão desestimulado com as mudanças no programa que desistiu de pegar a nota fiscal depois da compra. ;É como se trabalhasse para o governo sem receber nada em troca. Essa é uma obrigação da secretaria, e não nossa. Eles deveriam contratar mais auditores para fazer o serviço. Antes pedia porque achava que valia a pena, por conta do desconto, mas agora nem isso;, criticou.
