postado em 22/01/2013 16:51
, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou, nesta terça (22/1), a Lei Distrital de Incentivo à Cultura.
A medida prevê a integração do DF no Sistema Nacional de Cultura (SNC). Dessa forma, o Governo do DF passa a receber recursos financeiros para incentivo a atividades culturais. A expectativa é garantir a destinação de mais de R$ 50 milhões por ano para a cultura do DF, já que a lei oferece isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Está previsto o abatimento de impostos às empresas que financiarem a realização de eventos artísticos no DF.
Acompanhado da ministra da Cultura, Marta Suplicy, em cerimônia realizada na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional, Agnelo também entregou ao Rei Momo do Carnaval 2013 as chaves da cidade. O ato abre oficialmente os festejos carnavalescos de Brasília, que, neste ano, contarão com uma estrutura montada no estacionamento do estádio Nilson Nelson em substituição ao Ceilambódromo.
Aprovada pela Câmara Legislativa no ano passado, a Lei de Incentivo à Cultura foi aceita pelos deputados distritais para criar as regras de concessão de isenções fiscais a empresas interessadas em investir no ramo cultural da capital. Pelas regras, o incentivo poderá chegar a até 80% do valor total dos projetos, que serão avaliados pela Secretaria de Cultura e pelo Conselho de Cultura de Brasília, órgão que reúne a sociedade civil e os gestores de governo. A seleção poderá ocorrer por edital e, após a liberação pelos órgãos competentes, os produtores terão acesso aos patrocinadores.
O secretário de Cultura, Hamilton Pereira, acredita que as atividades culturais serão fortalecidas a partir da sanção da lei pelo governador. "Com este compromisso [Lei de Incentivo à Cultura], daremos uma passo adiante no sentido de converter as políticas culturais em políticas de estado, para que este setor da atividade econômica não dependa das aspirações momentâneas dos gestores", apontou. Pela lei, o governo vai renunciar o recolhimento do ICMS e do ISS das empresas que investirem em projetos culturais na cidade. "Recursos ordinários de orçamento de governo não são suficientes para a cultura, então temos que envolver o setor privado, e aí está o mérito do SNC", disse Agnelo.
Para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, além de criar uma lei de incentivos própria para o setor, o GDF teve de instituir o Conselho de Política Cultural e convocar periodicamente conferências para debater a questão entre representantes culturais e gestores públicos. A ministra Marta Suplicy enalteceu a disposição do governo distrital em fazer parte do SNC. "Assim que tomou posse, o GDF iniciou os trabalhos nesse sentido, o que mostra a carência do tema cultural na cidade até então. Do ponto de vista governamental, queremos incentivar a cultura sem imposições e sem omissões, sendo parceiros da iniciativa privada e apostando na maior inclusão da diversidade cultural", afirmou.