postado em 23/01/2013 06:04
Uma decisão da Justiça autoriza mudanças na forma como cães com leishmaniose são tratados. A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF) considerou ilegal a Portaria Interministerial n; 1.426 que proíbe o tratamento com medicamento de uso humano em animais com a zoonose. A medida, publicada no diário eletrônico do órgão no último dia 16, representa uma alternativa à eutanásia, mas gerou polêmica e dividiu a opinião dos veterinários. Ainda cabe recurso da decisão.
ENQUETE: Você concorda que cães com leishmaniose recebam tratamento em vez de serem sacrificados?
A Justiça Federal considerou a portaria ilegal, porque ;extrapola os limites tanto da legislação que regulamenta a garantia do livre exercício da profissão de médico veterinário, como das leis protetivas do meio ambiente;. Em 2012, dos 5.717 animais examinados pela Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), 551 apresentaram resultado positivo para a leishmaniose visceral. O número é maior do que o registrado em 2011, quando 460 testes apontaram a doença.
