postado em 25/01/2013 20:31
A procuradora da República Mirian Moreira Lima lamentou a decisão da juíza substituta da 9; Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade, local em que o crime ocorreu e onde os principais réus gozam de grande influência política e econômica.Autora da denúncia criminal contra os acusados da chacina, ocorrida em 28 janeiro de 2004, quando foram assassinados três fiscais do trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, a procuradora prometeu recorrer da decisão, assim que for notificada. A assessoria da juíza confirmou à Agência Brasil que a magistrada decidiu declarar-se incompetente e encaminhar o processo para julgamento na Vara Federal de Unaí.
;Mais uma vez, é [o resultado da] ação da defesa para postergar o julgamento do júri em Belo Horizonte. Embora eu respeite a decisão da juíza, o Ministério Público não pode concordar com a remessa do processo para Unaí. Primeiro porque, no nosso entendimento, não há fundamentação legal para isso. Depois porque não há como garantir a isenção do júri na cidade onde o crime ocorreu;, disse a procuradora.
Alegando ainda não ter sido oficialmente notificada da decisão, a procuradora prometeu recorrer da decisão a fim de manter o julgamento em Belo Horizonte. Segundo Mirian, já há decisões anteriores do Tribunal Regional Federal (TRF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo a competência pelo julgamento imediato à vara para a qual o processo foi inicialmente distribuído.
;Não acredito que caiba rediscutir essa questão da competência [territorial] quando os tribunais superiores já declararam que a competência é da 9; Vara. Foi lá que a ação penal foi inicialmente distribuída, portanto, aplica-se o princípio da perpetuação da jurisdição, mesmo que uma outra vara federal tenha sido instalada posteriormente, no interior;, disse a procuradora.
Segundo a assessoria da juíza Raquel Vasconcelos, a vara de Unaí foi criada em 2010. A juíza ainda não divulgou as justificativas para ter declinado da competência de julgar o caso nem se o conflito de competência foi de razão territorial levantado por recurso da defesa.
Assim como o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA) e entidades de classe como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit), a procuradora disse que não há como garantir a isenção do júri na cidade onde o crime ocorreu.
Entre os fatores que demonstram o risco para a isenção do júri, segundo a procuradora, está o fato de um dos acusados de mandante da chacina, o empresário Antério Mânica, um dos maiores produtores de feijão do país, ter sido eleito prefeito poucos meses após as mortes, e novamente reeleito em 2008.
;Não é possível que, onde um dos réus tenha sido eleito com mais de 70% dos votos, haja jurados isentos para atuar no julgamento. Pode até haver, mas, sem dúvida, a pressão política e financeira, entre outras questões, seria muito grande;, acrescentou a procuradora.
Mirian Lima entende que o processo vai enfrentar novos atrasos. ;Essa decisão provoca o Ministério Público a recorrer, o que vai retardar ainda mais o julgamento. Um dos réus já faleceu. Os crimes de um segundo réu prescreveram. Com o passar do tempo, há importantes testemunhas que se mudam e que temos dificuldade para as localizar. Essa demora acaba por acarretar o descrédito da população;, explicou.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA) disse que atuará politicamente para sensibilizar o Poder Judiciário e reverter a decisão da juíza. ;Respeitamos, mas lamentamos a decisão, que vai implicar em mais demora no julgamento. Vamos tentar junto ao TRF e, se necessário, junto ao STJ e ao STF, impedir que o julgamento seja transferido para Unaí;.