postado em 28/01/2013 07:29
Experimente contar no relógio quanto tempo você demorou para ser atendido em um banco. Depois, analise quantas vezes comprou um produto condicionado a outro. Por fim, ligue no telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e tente solucionar o seu problema. Certamente, não será atendido em 20 minutos no banco, terá feito uma compra casada e o SAC não resolverá a pendência. Apesar de haver leis de proteção específicas para proteger o consumidor nas três situações citadas, em muitos casos, as determinações não são cumpridas pelas empresas. Dessa forma, as regras acabam ficando no papel e, o consumidor, na mão.O Correio listou oito normas que não pegaram no Brasil. Quatro delas são resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A portabilidade dos planos de saúde sem carência é um exemplo. Apesar de a agência permitir ao usuário a troca de operadora, consumidores têm encontrado dificuldades para sair do convênio atual e entrar em outro sem cumprir os prazos de carência de atendimento.
Outro exemplo é o agendamento de consultas. Por mais que a ANS já tenha suspendido a venda dos planos de saúde de operadoras que não cumprem os prazos de três a 21 dias para marcação de consultas, as empresas continuam não conseguindo cumprir a exigência legal. A venda de medicamento fracionado, quando o consumidor compra apenas a quantidade de remédio receitado pelo médico, também não foi colocada em prática. A medida previa o fim do desperdício e da supermedicação.
Sanção
Desde o ano passado, a ANS tem suspendido a comercialização de planos de saúde de operadoras que não cumprem os prazos máximos de marcação de consultas estipulados pela agência. A partir do dia 14, 28 operadoras estão proibidas de comercializar 225 produtos. A medida vale até março de 2013.
