postado em 29/01/2013 10:56
A partir desta segunda-feira (29/1), travestis e transexuais do DF poderão utilizar o nome social em lugar do nome de batismo nas subsecretarias e nas unidades de atendimento da Secretaria da Mulher. O decreto que determina essa nova regra foi publicado hoje no Diário Oficial do DF. O dia foi escolhido, por fazer referência ao Dia Nacional de Visibilidade dos Travestis e Transexuais.
A medida possibilita que a pessoa indique, no preenchimento de cadastro, formulário, prontuário ou, ao se apresentar para um atendimento, o nome pelo qual quer ser reconhecida.
As secretarias de Direitos Humanos; Justiça; Cidadania; de Educação, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) já adotam a regra desde o ano anterior. No país, o estado do Rio Grande do Sul adota a Carteira de Nome Social para as travestis e transexuais desde 17 de maio de 2012. Já o Ministério da Saúde anunciou nessa segunda-feira (28/1), a utilização do nome social no Cartão Nacional de Saúde, no lugar do nome de batismo.
A medida possibilita que a pessoa indique, no preenchimento de cadastro, formulário, prontuário ou, ao se apresentar para um atendimento, o nome pelo qual quer ser reconhecida.
As secretarias de Direitos Humanos; Justiça; Cidadania; de Educação, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) já adotam a regra desde o ano anterior. No país, o estado do Rio Grande do Sul adota a Carteira de Nome Social para as travestis e transexuais desde 17 de maio de 2012. Já o Ministério da Saúde anunciou nessa segunda-feira (28/1), a utilização do nome social no Cartão Nacional de Saúde, no lugar do nome de batismo.