O Governo do Distrito Federal anunciou quais serão as medidas do Plano de Democratização na Orla do Lago Paranoá, cujo objetivo é preservar a natureza e ampliar o acesso a práticas de lazer.
As medidas são a forma de o governo cumprir a decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. O Ministério Público, preocupado com o que tem ocorrido nos últimos anos com a Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Paranoá, moveu uma ação pública para evitar que continuassem a ser praticados abusos na área.
Com isso, foi criado o plano, que consiste em quatro medidas. Primeiramente, estão sendo desenvolvidas regras urbanísticas definitivas, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB). O documento está na Câmara Legislativa e aguarda aprovação definitiva para ser cumprido.
Também já foram publicados o zoneamento ecológico e o plano de manejo da APP. Serão feitas ações de recuperação ambiental em áreas degradadas e também atividades de fiscalização em relação a ocupações irregulares.
O consultor jurídico do GDF, Paulo Guimarães, explica que tudo será feito respeitando os moradores da região. Eles serão notificados caso estejam fazendo algo que vá contra as regras de preservação e orientados sobre como devem proceder.
O GDF irá apresentar ao juiz do caso relatórios semestrais para comprovar o cumprimento das regras. Ainda segundo Guimarães, não é possível afirmar como será a recuperação da região, pois ela pode ser mais rápida em algumas áreas, e em outras pode ser necessário maior investimento e custeio por particulares.