postado em 05/02/2013 17:00
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (5/02) uma lei que torna o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) obrigatório para a construção de empreendimentos em todo o Distrito Federal. A partir de agora, a elaboração do EIV ; que compete ao empreendedor público ou privado ; será necessária para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicos ou privados, em área urbana ou rural, que possam colocar em risco a qualidade de vida da população e a ordenação urbanística do solo e o meio ambiente.
O estudo analisa os impactos de novos parcelamentos e empreendimentos na cidade como níveis de ruído, sombreamento, ventilação, trânsito, uso de equipamentos públicos, aumento da população entre outros. Esses impactos variam de acordo com o tamanho e a atividade de cada empreendimento.
O processo de elaboração da lei n;5.022/2013 foi coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), que coordenará uma comissão que vai analisar os estudos e atestar a viabilidade do empreendimento.
A legislação está em discussão desde junho de 2011 quando a Sedhab realizou um seminário interno com especialistas no assunto. Em setembro de 2011, a Sedhab realizou audiência pública para apresentação da minuta do projeto de lei que foi encaminhado para a Câmara Legislativa e aprovado pelos deputados distritais no final do ano passado.
O EIV é um instrumento complementar ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e está previsto no Estatuto das Cidades.