A tentativa do governo local de alterar as regras do Programa Nota Legal em novembro do ano passado ameaçou a credibilidade do programa. A proposta do Executivo não prosperou devido à ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Em decisão liminar, o Conselho Especial de Justiça do Tribunal de Justiça do DF e Territórios manteve a regra original do programa. Assim, a Secretaria de Fazenda foi obrigada a refazer os cálculos dos créditos de cada um dos contribuintes.
Diante da polêmica, os inscritos no programa somente conheceram o valor do benefício na véspera do início da operação de indicação dos abatimentos ; 15 de janeiro. O secretário de Fazenda, Adonias Santiago, declarou que, sem as alterações, a viabilidade financeira do programa estava comprometida.
O engenheiro Haroldo Eduardo Passos, 47 anos, faz parte do grupo de contribuintes desanimados com o programa. ;Não compensa continuar cooperando com o governo por quase nada em troca. Em 2012, consegui cerca de R$ 400. Depois, comecei a pedir mais, porque vi que dava certo. Mas, então, tive uma surpresa. Neste ano, resgatei apenas R$ 267, que, junto com o da minha mulher, não pagou nem 30% do meu IPTU. Fiquei revoltado;, disse. Para ele, falta organização na iniciativa. ;Também sou cadastrado no Nota Fiscal Paulista. Quando compro pela internet, recebo em dinheiro no outro ano e não diminuiu nada;, comparou.
