postado em 15/02/2013 19:00
Lançamento de esgoto sem tratamento em seis pontos da orla do Lago Paranoá vai ser investigado pela 1; Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema). Os locais atingidos pela poluição, cerca de 80km, estão perto da Embaixada da Espanha, da Ponte do Bragueto, do Clube Asbac, da QL 16 do Lago Norte, do Pontão do Lago Sul e do Batalhão dos Fuzileiro Navais.Na semana passada (7/2), o Prodema iniciou um inquérito para investigar o lançamento do esgoto nessas regiões. A Promotoria de Justiça tomou conhecimento da situação por meio de denúncias feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e de matérias veiculadas pela imprensa.
Um levantamento realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) mostrou que ligações clandestinas de esgoto têm ameaçado a qualidade das águas do Lago Paranoá. Já o MPT, durante investigação de irregularidades trabalhistas no abrigo do Marinheiro de Brasília, descobriu que o esgoto do restaurante do Clube Naval é despejado diretamente em local de mergulho e que a água das pias da cozinha do restaurante Farol do Lago é lançada diretamente no Lago.
Para a 1; Prodema, os estabelecimentos estariam descumprindo as determinações do Decreto Distrital n; 33.537/2012, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá. A legislação tem o objetivo de proteger a parte hidrográfica, os ninhais de aves aquáticas, a vegetação remanescente de cerrado, além de assegurar à população qualidade de vida e bem-estar e desenvolver uma relação sustentável entre a comunidade e o ambiente natural.
Roberto Carlos Batista, titular da 1; Proderma, acrescentou: ;O lançamento de esgoto diretamente no local compromete a integridade de seus recursos naturais e interfere nos objetivos da APA, além de por em risco a saúde humana. É necessário investigar os fatos para identificar os responsáveis pelas irregularidades, bem como para se buscar a reparação dos danos ambientais e restabelecer o equilíbrio do ecossistema. Além disso, vamos apurar a responsabilidade criminal pela prática eventual da infração penal;.