postado em 22/02/2013 17:29
A construção de um estacionamento que ocupa a área de proteção ambiental dos córregos Gama e Cabeça de Veado descumpriu a decisão judicial da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que determinava o não parcelamento da área.O parecer técnico do departamento de Perícias e Diligências do MPDFT constatou retirada da vegetação, obras de terraplanagem, blocos estocados ao ar livre e instalação de meio-fio. ;O empreendimento coloca em risco o habitat e interrompe trocas genéticas imprescindíveis para a perpetuação e evolução de espécies da flora e da fauna do local;, afirmam os promotores de Justiça.
Além dos problemas ambientais, o MP considerou indevidas as licenças concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental (Ibram), já que a Terracap não comprovou a propriedade do terreno.
Além disso, a obra não tinha aprovação da autoridade urbanística competente, certificação do registro imobiliário e declaração do Distrito Federal de que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
A recomendação da paralisação das obras foi feita pela 5; Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e pela 4; Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental (Ibram) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), na última terça-feira (19/2).
A paralisação ainda não tem data prevista, mas de acordo com MPDFT, será realizada o mais rápido possível.