Ana Maria Campos
postado em 25/02/2013 11:09
"Depende muito mais das empresas que do próprio GDF", disse o governador Agnelo Queiroz, na manhã desta segunda-feira (25/2), sobre a possibilidade de intervenção do governo em outras companhias de transporte público. Em coletiva de imprensa, ele detalhou a operação em que, por meio de decreto, o governo assume o controle, administração e operação das empresas do Grupo Amaral, do ex-senador Valmir Amaral (PTB-DF). A reportagem entrou em contato com o Grupo Amaral, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. Veja imagens da operação:
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O governador não descartou a possibilidade de que a intervenção se estenda: "A obrigação das permissionárias é cumprir os contratos. O GDF não vai se furtar de tomar providências". A situação é inédita na capital do país e afeta as empresas Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília. A medida compreende linhas em Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Paranoá e Itapoã em ligação com o Plano Piloto.Acompanhados por policiais, técnicos e analistas do DFTrans e técnicos da Secretaria de Transportes assumem a administração das empresas que transportam 100 mil passageiros por dia. São mais de 2,2 milhões por mês. A operação das linhas fica agora a cargo da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), sob a supervisão do presidente da empresa pública, Carlos Alberto Koch, com o aproveitamento da frota, estrutura e pessoal das três permissionárias privadas.
Cobradores e motoristas serão mantidos, mas o governo terá o controle do fluxo de caixa, da arrecadação e da parte administrativa. Nesta manhã, o movimento foi normal nos pátios das empresas. Diretor do DFTrans, Marco Antônio Campanella, garantiu ainda que intervenção "foi a medida necessária para a melhoria do transporte. "Para atender a necessidades diárias e manter o sistema em operação, o GDF abriu uma linha de crédito para custear despesas emergenciais, com limite de R$ 15 milhões.
O mecanismo é denominado na Lei Orgânica do DF como "assunção" dos serviços. O objetivo do governo é o reequilíbrio para manter a operação e fazer valer as obrigações das três permissionárias que vêm sendo sistematicamente descumpridas há meses tornando-as campeãs em reclamações de passageiros de ônibus principalmente na saída Norte do DF.
Acordo descumprido
A decisão foi amadurecida nos últimos meses. Em julho do ano passado, o Grupo Amaral firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o DFTrans, intermediado pela 2; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O acordo foi totalmente descumprido. Por isso, segundo o vice-governador, o Executivo não teve outra opção a não ser assumir os serviços. ;Essa decisão é fruto de mais de oito meses de trabalho. O governo adota tal medida para evitar o colapso. Busca a manutenção do sistema de transporte. Nossa meta é perseguir a melhoria da qualidade dos serviços para a população;, diz Filippelli.
Entre as cláusulas ignoradas, estão os compromissos de manter 300 ônibus nas ruas e fazer um aporte de investimentos de R$ 880 mil por mês. O DFTrans criou uma comissão de fiscalização para acompanhar o cumprimento do TAC, como foi determinado pelo Ministério Público. Esse trabalho detectou que apesar da palavra dada pelo Grupo Amaral, as falhas persistem.
A "assunção" dos serviços é a primeira na história do DF, mas já ocorreu em municípios do Rio de Janeiro e São Paulo. Técnicos da Secretaria de Transportes estudaram experiências, como a ocorrida em Petropólis (RJ) recentemente. Nos últimos meses, houve um intenso trabalho de bastidores. Até mesmo representantes do Sindicato dos Rodoviários foram procurados com a promessa de que não haverá demissões. Pelo contrário, a medida poderá facilitar o pagamento dos empregados.