postado em 25/02/2013 19:07
O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização a um homem que recebeu um medicamento errado de um hospital público. Durvalino Carneiro de Queiroz sofre de Mal de Parkinson, mas tomou um remédio destinado ao tratamento de epilepsia, fornecido pelo Hospital Regional de Planaltina (HRP).Durvalino ingeriu o medicamento errado e passou dois dias com descontrole motor, tonturas, vômitos e dores. O HRP entregou o receituário médico em nome de outra pessoa para Durvalino.
O GDF entrou com recurso na no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), contudo, a decisão foi negada. No recurso, o DF apontou culpa exclusiva de Durvalino. "Ainda que não fosse capaz de ler a receita médica, o paciente poderia ter identificado o medicamento que lhe foi entregue erroneamente".
Para o desembargador que analisou o caso, "há elementos suficientes que comprovam a existência da conduta errônea durante a dispensação da medicação". O desembargador também configurou o fato como dano moral indenizável, porque "a integridade física e psicológica de Durvalino ficou abalada em face da exposição desnecessária a remédio destinado ao combate de epilepsia".
A decisão não cabe mais recurso no TJDFT. A Procuradoria Geral do DF, que responde pelo caso, disse que ainda não foi intimada oficialmente, e por isso ainda não tem um posicionamento a respeito da decisão.