postado em 06/03/2013 20:59
O Secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Mariosi, assinaram, na tarde desta quarta-feira (6/3), termo de cooperação para que o órgão do Executivo ofereça subsídios técnicos aos magistrados em eventuais demandas judiciais propostas por usuários da rede pública, como para o fornecimento de tratamento médico, medicamentos ou leitos de UTI, por exemplo. A partir de agora, o prazo máximo de resposta da pasta a questionamentos dos magistrados será de cinco dias.
O intuito do termo, segundo o juiz Donizeti Aparecido da Silva, que coordena o Comitê Distrital de Saúde, é evitar a judicialização do acesso à saúde pela população. "Fixar multa ou decretar prisão de gestores não resolve. O que buscamos é a resolução administrativa das demandas da população no acesso aos serviços de saúde, considerando que as instituições devem ter conhecimento das dificuldades uma das outras", afirmou. O termo terá validade de 24 meses.
Com o acordo, a Secretaria de Saúde se comprometeu também a disponibilizar aos magistrados do TJDFT o acesso ao sistema informatizado de regulação dos leitos da UTI e também ao corpo de profissionais médicos, enfermeiros e outros servidores, para propiciar a oferta de informações técnicas e todos os esclarecimentos necessários.
"Esta é uma ação que oficializa algo que já cumpríamos desde o início da nossa gestão. Acreditamos que a maior transparência dará ao Distrito Federal um novo patamar na qualidade da saúde pública", afirmou Barbosa