O número de processos judiciais relacionados à Lei Maria da Penha teve aumento de 24,4%, em 2012. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do total de 28,5 mil casos de violência contra a mulher registrados pelo Judiciário no último ano, 11,5 mil homens foram condenados.
Ceilândia é a região administrativa com o maior volume de atividades processuais nesta área, seguida por Brasília, Sobradinho, Samambaia e Taguatinga. Os principais motivos que levam as mulheres à Justiça são as ameaças e as lesões corporais. Entre os destaques da pesquisa do TJDFT, estão o crescimento das medidas cautelares (66,6%), dos inquéritos policiais (44,4%) e das medidas protetivas de urgência (17,5%), que visam evitar a aproximação do agressor.
Na opinião da secretária da Mulher do DF, Olgamir Amancio, o aumento no número de processos judiciais reflete o investimento do governo para facilitar as denúncias das vítimas. ;O Distrito Federal chegou a esse patamar, porque é a localidade com maior quantidade de equipamentos disponíveis para as mulheres, que vão desde centros de referência a casas de abrigos e delegacia especializada;, explica. De acordo com levantamento do TJDFT, seis anos após a publicação da Lei Maria da Penha, a capital é a unidade da federação com o maior número de denúncias de mulheres agredidas por homens.
