postado em 19/03/2013 16:33
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu condenar o deputado distrital Robério Negreiros (PMDB) por propaganda eleitoral antecipada. Dos seis votos possíveis, cinco foram a favor da aplicação de multa de R$ 5 mil, além da determinação para retirada imediata de outdoor instalado no Paranoá, estampado com uma imagem do parlamentar. A condenação ocorreu nesta segunda-feira (19/3).
A Justiça deu parecer favorável à tese do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em uma representação, protocolada em dezembro do ano passado, o procurador Renato Brill considerou que havia propaganda eleitoral implícita no painel. Além disso, a peça divulgava melhorias e obras de atribuição do Poder Executivo.
Outras questões consideradas foram o tamanho da foto, a logomarca presente e os dizeres, que teriam indícios de slogans de campanha. ;Não é preciso estar presente o pedido de votos explícito. A maneira como a pessoa se coloca na publicidade pode ser entendida também como uma tentativa de aproximação com o eleitor;, resumiu o procurador Renato Brill.