Quatro toneladas de frutas e outros 265 produtos foram apreendidos durante fiscalização da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) em parceria com a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Polícia Militar na última quarta-feira (20/3).
Pelo menos três toneladas de melancia e 1,2 tonelada de laranjas recolhidas eram vendidas em áreas públicas de Taguatinga e Sobradinho sem autorização. As frutas, que estão no depósito, serão doadas a entidades cadastradas pela Agefis. Foram apreendidos também 15 celulares e 250 pares de sandália que poderão ser recuperadas com a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa.
De acordo com a lei, para vender mercadorias, é necessário obter a Licença de Funcionamento. Feirantes e demais lojistas devem procurar a Administração Regional. No Distrito Federal, a Coordenadoria das Cidades é a responsável por conceder a licença eventual para ambulantes.