Uma lei que exige a obrigatoriedade de exames médicos para a prática de educação física nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal foi publicada nesta quinta-feira (22/3) no Diário Oficial.
A Deputada Luzia de Paula, autora da lei, determinou que os exames deverão ser feitos em até 30 dias antes do início das atividades. Caso sejam detectadas anormalidades, o médico prescreverá atividades apropriadas ao aluno examinado.
A norma prevê que o atestado médico seja cobrado antes de finalizar a matrícula do aluno. A lei funcionará por três anos em modo facultativo e depois passa a ser obrigatória.