Os motociclistas profissionais de Brasília terão oito meses, a contar de hoje, para se adequarem à lei que regulamentou a atividade. Nesse período, eles não poderão fazer protestos como os que interditaram as vias provocando caos no trânsito. O acordo de adiamento da fiscalização foi intermediado pela Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito de Brasília na tarde de ontem. O Departamento de Trânsito (Detran) terá que apresentar, em 15 dias, um cronograma para fazer as vistorias dos veículos. Os trabalhadores, por outro lado, terão que fazer o curso previsto na legislação e equipar a moto com os itens de segurança, como antena anti-cerol, proteção lateral conhecida como mata-cachorro, fitas refletivas no capacete e no baú, além do colete refletivo.
Por lei (veja o que diz a lei), todos já deveriam estar adequados às exigências legais e sendo fiscalizados e punidos pelos órgãos de trânsito a partir deste ano. Mas, de acordo com o Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Brasília (Sindmoto), dos 30 mil profissionais ; para o Detran são 14 mil ; apenas 3 mil se capacitaram. "O Contran adiou muitas vezes a regulamentação da lei. Mas este ano, decidiu que isso não aconteceria e muita gente esperava o contrário. Agora, não faz sentido a gente cobrar que todos estejam regulares nesse momento se nem mesmo os órgãos de trânsito do país estão preparados para atende-los", explica o promotor Rodrigo Magalhães.
O Detran deverá elaborar o cronograma de fiscalização com base no final das placas. E a medida que esses prazos forem cumpridos, os motociclistas que não se adequarem serão multados até que, ao final de oito meses, todos deverão ter se adequado. O presidente do Sindmoto, Reivaldo Alves saiu do encontro satisfeito. "Saímos com o compromisso de conscientizar a categoria e não poderemos protestar sobre pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por dia. Entendemos que esse acordo é um benefício para o trabalhador", avalia.
Segundo Alves, o sindicato vai buscar linha de crédito junto ao BRB para que o profissional consiga regularizar a situação. Ele estima em R$ 800 os gastos para equipar a moto, fazer os cursos e a vistoria no Detran. "Conseguimos a doação de 3,5 mil coletes do DER, 3,5 mil do Detran e mais 3 mil do BRB. Também renegociamos o valor do curso: em vez de R$ 300, agora é R$ 200", adianta.
Protestos
Em 22 de fevereiro, cerca de 300 motociclistas pararam a W3 Norte provocando congestionamento. Eles protestavam contra a resolução que regulamentou o exercício das atividades dos mototaxistas, motoboys e motofretistas, e estabelece regras de segurança para os serviços de transporte, em vigor desde 2 de fevereiro. Pelo menos 10 viaturas da Polícia Militar foram para o local na tentativa de estabelecer um acordo com os manifestantes. Os motociclistas fecharam todas as faixas do Eixo Monumental no sentido Rodoviária - Palácio do Buriti para pedir ao Detran mais prazo para adequação.
O que diz a lei
A Lei n; 12.009, de 29 de julho de 2009, regulamentou o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, os mototaxistas, e em entrega de mercadorias e em serviços comunitários, os motoboys. De acordo com a legislação, as motocicletas e motonetas destinadas a essas funções somente poderão circular com autorização emitida pelo órgão de trânsito local. Entre as várias exigências, estão a aprovação em curso especializado, o registro como veículo da categoria de aluguel, a instalação de equipamentos de segurança e a inspeção semestral para verificação dos aparelhos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a legislação.
A Resolução n; 350, de 2010, instituiu a grade curricular do curso obrigatório, que deve ter validade nacional. Já a Resolução n; 356, do mesmo ano, define as características dos equipamentos de segurança que serão instalados nos veículos, além de determinar penalidades aos infratores. Segundo o documento, os municípios devem criar uma legislação própria para regulamentar a prestação dos serviços dos mototáxis e dos motoboys, com normas complementares adequadas às peculiaridades locais.
Confira a reportagem da TV Brasília
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