Isabela de Oliveira
postado em 27/03/2013 17:38
A União doou ao Governo do Distrito Federal terras do Riacho Fundo II e da Vila Basevi. O repasse de 130 hectares beneficiará 5,3 mil familias que moram há 18 anos no Riacho Fundo II, e algumas delas não precisarão pagar pelos terrenos porque foram atendidas por programas de assentamento do GDF. À Vila Basevi, foram doados 28 hectares. Eles são destinados a 1,6 mil famílias.Nos dois casos, o GDF irá, junto com a secretaria de habitação, regularização e desenvolvimento urbano (Sedhab), elaborar planos urbanísticos após requerer licenças ambientais e realizar o cadastro econômico dos atuais moradores. Essa ação integra o programa "Regularizou, é seu"
Após a sanção da lei n. 4.996, de dezembro de 2012, a Sedhab pode regularizar imóveis em áreas de interesse social desde que o morador comprove o tempo que mora no local com documentos, como contas de luz ou àgua.
A cessão de áreas está acontece no Palacio do Buriti com presença da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
O Secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, disse que 56% das residências do DF são Ilegais, segundo um levantamento da Codeplan.
Os passos para a legalização são:
1. Registrar, no cartório, as terras em nome do DF;
2. Registrar o projeto urbanístico;
3. Individualizar os lotes;
4. Emitir as escrituras;
Segundo Magela, em 15 a 20 dias, a Administração Regional de Riacho Fundo II irá receber moradores para entregarem documentos e em agosto as primeiras escrituras devem ser emitidas.