O presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF, Jacques Veloso, entregou nesta terça-feira (23/4) para o secretário de fazenda do Distrito Federal, Adonias dos Reis Santiago, o pedido de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica.
O documento requer que o imposto no DF seja reduzido de 12% para 7%, como já acontece em outros estados (Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo) e que a alíquota da carne seja de 0%. O documento também pede a inclusão de outros 17 itens, como: água sanitária, creme dental, biscoito, ovo, sabão em barra, fubá de milho, papel higiêncio, linguiça e salsicha.
No documento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma, que desde 1999, o Distrito Fedral aumentou a tributação dos produtos da cesta básica de 7% para 12% e retirou diversos itens desta cesta.
Veja o documento na íntegra no da OAB/DF.