postado em 24/04/2013 16:23
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) a suspensão da licitação da venda de um lote na QL 24 do Lago sul, onde seria construído um shopping center. A venda do lote estava prevista para esta quinta-feira (25/4), por R$ 106,57 milhões.
Segundo o TCDF, a Terracap estaria promovendo depreciação do patrimônio público ao vender por R$ 1.639 o metro quadrado, valor bem abaixo do mercado. Além disso, a ausência de estudos sobre as consequências da construção de um grande centro comercial em área eminentemente residencial é mais uma irregularidade apontada pelo tribunal.
O Ministério Público afirmou que o lote está cercado de áreas de preservação ambiental. Em audiência pública sobre o tema, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) foram categóricos em afirmar que não há termo de referência, consulta de viabilidade ou estudo de impacto para viabilização do empreendimento.
O TCDF deu um prazo de 15 dias para que a Terracap preste esclarecimentos sobre as falhas identificadas. Em reunião da diretoria, a Terracap decidiu acatar a notificação do TCDF e retirou o lote da QL-24, (item 05 do Edital) da licitação marcada para a próxima quinta-feira (25/4).
Segundo o TCDF, a Terracap estaria promovendo depreciação do patrimônio público ao vender por R$ 1.639 o metro quadrado, valor bem abaixo do mercado. Além disso, a ausência de estudos sobre as consequências da construção de um grande centro comercial em área eminentemente residencial é mais uma irregularidade apontada pelo tribunal.
O Ministério Público afirmou que o lote está cercado de áreas de preservação ambiental. Em audiência pública sobre o tema, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) foram categóricos em afirmar que não há termo de referência, consulta de viabilidade ou estudo de impacto para viabilização do empreendimento.
O TCDF deu um prazo de 15 dias para que a Terracap preste esclarecimentos sobre as falhas identificadas. Em reunião da diretoria, a Terracap decidiu acatar a notificação do TCDF e retirou o lote da QL-24, (item 05 do Edital) da licitação marcada para a próxima quinta-feira (25/4).
Confira a reportagem da TV Brasília
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