postado em 25/04/2013 15:25
Depois de 20 anos instalada no Lote A da 702/902 Sul, a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) faz a transição para um prédio no Setor Bancário Sul. O órgão deixa para trás um aluguel de R$ 171 mil para assumir uma dívida mensal de R$ 1,1 milhão, além de R$ 231 mil com despesas de condomínio. O contrato de aluguel, autorizado pelo Ministério da Justiça, vai custar aos cofres públicos quase nove vezes mais, por metro quadrado, do que era pago até o vencimento do contrato antigo, em 2011. A mudança dos servidores está sendo feita de forma gradativa, desde março, pois o imóvel de 21 andares não está completamente pronto.
Segundo consta no processo da Funai, ao qual o Correio teve acesso, foram feitas análises técnicas em quatro edifícios no Plano Piloto para embasar a escolha. O prédio pelo qual a fundação se interessou, localizado na Quadra 702/902 Sul, Lote C, tem 21.045 mil m;. O valor do metro quadrado foi cravado em R$ 57 e possui ;área disponível adequada;. Com negociação, segundo servidores, o preço poderia ser reduzido. Já o prédio no Setor Bancário Sul, mais caro, recebeu a seguinte classificação: ;Área disponível inferior ao requerido e não atende as necessidades da Funai;. Mesmo assim, o último espaço acabou escolhido.
A documentação elaborada pela Funai foi encaminhada ao Ministério da Justiça, responsável por autorizar a despesa. O pedido para alugar o prédio no Lote C da 702/902 Sul, que atenderia as necessidades do órgão, foi negado em abril de 2012. No documento, assinado pelo ministro José Eduardo Cardozo, há a justificativa de que o valor do aluguel é alto, já que a Funai possui um terreno próprio, na Asa Sul, para construir a sede. Em 31 de agosto, porém, Cardozo autorizou o aluguel do prédio no Setor Bancário.
Em 12 de setembro de 2012, o contrato entre a Funai e a Inovar Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi assinado. Com dois pavimentos de garagens e 19 andares para escritórios, o Edifício Cleto Meireles, de propriedade do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, custará R$ 1.174.925,27 milhão mensais de aluguel. A despesa com o condomínio será nada mais que R$ 231.132,84 mil. Mas a justificativa para o custo elevado é o serviço de limpeza já incluído no valor. A escolha do Ministério da Justiça faz saltar o aluguel pago por metro quadrado de R$ 7 para R$ 61.
No mês passado, os primeiros servidores se instalaram no prédio. Hoje, segundo relatos de funcionários, há cerca de 20 pessoas ocupando o edifício. Apesar de ter 19 mil metros quadrados, o local não tem capacidade para comportar o grupo de trabalhadores da Funai, o mobiliário e os documentos do órgão. Relatos dão conta de que o almoxarifado deve ser instalado em um espaço da fundação em Sobradinho. ;O problema vai começar quando o responsável pelo setor tiver de prestar contas de materiais que não estão no mesmo prédio que ele;, destacou um servidor, que preferiu não se identificar.
A prerrogativa para a mudança de prédio, segundo consta no processo de três volumes e mais de 600 páginas, é a de que a atual sede da Funai apresenta ;rachaduras, trincas, infiltrações, queda de forro e desplacamento de revestimento das fachadas, num quadro típico de falta de manutenção, caracterizando risco para funcionários e usuários;. Até o vencimento do contrato, em 2011, a fundação pagava R$ 171.255,48 mensais. Para renovar o acordo, o dono do edifício fez a proposta de R$ 580 mil mensais ; R$ 23,62 por metro quadrado.
Sem estrutura
De acordo com a assessoria de imprensa da Funai, a mudança é necessária, pois as condições do prédio atual são preocupantes. Por meio de nota, a fundação informou ter realizado pesquisa até a escolha do prédio no Setor Bancário Sul, ;o imóvel com melhor preço e espaço adequado para acomodar todos os servidores. O valor foi avaliado pela Secretaria de Patrimônio da União, que constatou estar em acordo com os valores praticados no mercado;.
Com relação ao terreno destinado à construção da sede própria da Funai, na 903 Sul, o órgão informou que trabalha para a contratação do projeto arquitetônico, e as obras devem ter início em 2014. A fundação explicou que o valor do prédio novo está sendo pago a medida em que o imóvel é ocupado, e que o montante integral, de R$ 1,1 milhão, só será efetuado quando o prédio estiver completamente ocupado.
Uma das dúvidas, que não é esclarecida no processo e não havia sido respondida até o fechamento desta edição, é a forma como a Funai se mantém em dois prédios. Não se sabe, por exemplo, se o governo paga os dois aluguéis.
Enquanto o governo federal libera R$ 1,3 milhão para a sede da Funai, só com as despesas de aluguel e condomínio, servidores denunciam a falta de estrutura de algumas coordenações técnicas locais (CTL). Em Alta Floresta, em Rondônia, a servidora trabalha da própria casa.
Política indigenista
A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi criada em 5 de janeiro de 1967 pela Lei n; 5.731. É vinculada ao Ministério da Justiça, entidade com patrimônio próprio e personalidade jurídica de direito privado, é o órgão federal responsável pelo estabelecimento e execução da política indigenista brasileira em cumprimento ao que determina a Constituição Federal.