Cidades

Ninguém comparece ao mutirão para regularizar situação dos motofrentistas

A ação foi a primeira após a decisão intermediada pela Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito de Brasília, que concedeu mais oito meses para que os motociclistas se adequem à lei que regulamenta a atividade

postado em 27/04/2013 16:19

A ação foi a primeira após a decisão intermediada pela Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito de Brasília, que concedeu mais oito meses para que os motociclistas se adequem à lei que regulamenta a atividade

O pátio do Depósito de Veículos Apreendidos I (DVA I) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN) estava vazio, exceto por sete funcionários. Eles haviam sido destacados para ficar de 8h às 13h em um mutirão que vistoriaria os itens de segurança obrigatórios para motofretistas, profissão daqueles que transportam carga de forma remunerada em motocicletas. Apesar do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Brasília (Sindmoto) afirmar que eles são 30 mil em todo o DF, nenhum apareceu. ;Nós esperávamos que viessem muitos deles. Faltou maior divulgação entre eles mesmos, porque avisamos ao sindicato;, afirmou a agente de trânsito Cândida Pinto.

A ação foi a primeira após a decisão intermediada pela Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito de Brasília, que concedeu mais oito meses para que os motociclistas se adequem à lei que regulamenta a atividade, sancionada em 2009 -- veja O que diz a lei. Cândida afirma que o mutirão não serviria apenas para que os trabalhadores que já se adequaram pudessem constar no sistema do DETRAN, mas também para dar maior celeridade ao processo de regulamentação dos que ainda não estão dentro da lei. Para o departamento, a pressa na vistoria também se baseia na quantidade de profissionais que precisam se normalizar. Elas continuam acontecendo durante a semana, baseada nas placas das motocicletas, e novos mutirões devem acontecer nos sábados seguintes.



;Era também uma forma mais de informá-los. Esse foi o primeiro mutirão para regularizar a situação dos motofrentistas, bem como para educá-los sobre o que é necessário;, continuou Cândida. O Sindmoto foi procurado para apresentar justificativas sobre a atitude de seus associados: se foi um ato deliberado de boicote ao mutirão ou apenas falha na comunicação entre eles. Entretanto, procurado pela reportagem, o presidente do Sindmoto, Reivaldo Alves, garantiu que não fala com a imprensa durante os fins de semana. ;Não quero vocês enchendo meu saco. Se quiserem, me liguem na segunda-feira;, assegurou.

A ação foi a primeira após a decisão intermediada pela Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito de Brasília, que concedeu mais oito meses para que os motociclistas se adequem à lei que regulamenta a atividade

Os motofrentistas que não não tiverem com todos os itens de segurança no momento da vistoria -- antena anti-cerol, proteção lateral conhecida como mata-cachorro, fitas refletivas no capacete e no baú, colete refletivo e documentação -- não poderão ser multados. Mas a placa da motocicleta vai para o banco de dados do DETRAN e ele terá um prazo para remarcar a inspeção. Após isso, caso ele seja pego sem as adequações, poderá levar multa.

O que diz a lei

A Lei n; 12.009, de 29 de julho de 2009, regulamentou o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, os mototaxistas, e em entrega de mercadorias e em serviços comunitários, os motoboys. De acordo com a legislação, as motocicletas e motonetas destinadas a essas funções somente poderão circular com autorização emitida pelo órgão de trânsito local. Entre as várias exigências, estão a aprovação em curso especializado, o registro como veículo da categoria de aluguel, a instalação de equipamentos de segurança e a inspeção semestral para verificação dos aparelhos.

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