postado em 28/04/2013 08:27
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, decidiu suspender por tempo indeterminado a licitação de venda de um lote na QL 24 do Lago Sul, onde seria construído um shopping center, enquanto a viabilidade de construção do centro comercial é melhor discuta. A justificativa é que haveria divergências internas no governo a respeito da venda do lote.No último dia 23, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já havia pedido à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) a suspensão da venda. A negociação do lote estava prevista para ocorrer no dia 25, no valor de R$ 106,57 milhões.
[SAIBAMAIS] Segundo o TCDF, a Terracap estaria promovendo depreciação do patrimônio público ao vender por R$ 1.639 o metro quadrado, valor bem abaixo do mercado. Além disso, a ausência de estudos sobre as consequências da construção de um grande centro comercial em área eminentemente residencial é mais uma irregularidade apontada pelo tribunal.
O Ministério Público afirmou que o lote está cercado de áreas de preservação ambiental. Em audiência pública sobre o tema, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) foram categóricos em afirmar que não há termo de referência, consulta de viabilidade ou estudo de impacto para viabilização do empreendimento.
O TCDF havia dado um prazo de 15 dias para que a Terracap prestasse esclarecimentos sobre as falhas identificadas. Em reunião da diretoria, a Terracap decidiu acatar a notificação do TCDF e retirou o lote da QL-24, (item 05 do Edital) da licitação.