Termina no dia 29/5 o prazo para os contribuintes em dívida com o Governo do Distrito Federal aderirem ao Recupera DF, programa lançado pelo Governo para recuperar débitos vencidos até dezembro de 2011. Poderão ser quitadas dívidas relativas ao ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP, Simples Candango e Penalidades Pecuniárias.
Quem aderir ao programa poderá parcelar o débito em até 60 meses, com descontos que variam de 40% a 99% nos juros de mora e multa. Para ficar em dia com suas obrigações, o contribuinte pode se dirigir aos postos do Na Hora, à Secretaria de Fazenda do DF ou à Vara de Execução Fiscal do DF - VEF.
Para quem deseja pagar a dívida à vista, os documentos de arrecadação (DARs) estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br). Mas, para quem preferir pagá-la de forma parcelada, a negociação também pode ser feita pelo site e o DAR deverá ser impresso após o dia 29 de abril. Os carnês das negociações serão enviados aos endereços dos contribuintes até 7 de maio. Quem não recebê-los deverá emiti-los pela Internet.
De acordo com a juíza titular da Vara de Execução Fiscal, esta é uma excelente oportunidade para o contribuinte resolver problemas com o Fisco. Aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa e respondem à ação de execução na VEF, após a negociação, terão os processos arquivados com a respectiva sentença de pagamento e extinção do débito.
Segundo a magistrada, a Dívida Ativa do DF atinge hoje montante superior a R$ 12 bilhões. Desse total, cerca de R$ 11,5 bi já estão sendo executados na VEF.
Com informações do TJDFT