O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação para a segunda fase das obras de infraestrutura do Setor Noroeste, que incluiam a prestação de serviços técnicos de engenharia. A abertura do certame estava prevista para a próxima quinta-feira (9/5), com o valor estimado em R$ 11.850.186,11.
Segundo os auditores do TCDF, no edital de concorrência foi possível perceber alguma irregularidades, como "limitação à competitividade, dificuldade no dimensionamento das propostas a serem feitas pelas licitantes e problemas em estabelecer, de forma objetiva e passível de medição, os produtos a serem desenvolvidos".
Também estariam faltando os resultados da primeira fase do Plano de Festão Ambiental de Implantação (PGAI) e quais atividades estão previstas para a execução da segunda fase.
O relatório do TCDF fala que a falta dessas informações pode gerar dificuldades para as demais licitantes, dando vantagem à empresa que desenvolveu a primeira fase do PGAI. Os erros também podem gerar propostas com preços superestimados, atrapalhar o dimensionamento da equipe e dificultar a própria gestão do contrato. O TCDF pediu que a Terracap conserte as falhas encontradas ou apresente as justificativas que considerar pertinentes.
Em nota, a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal afirmou que a Terracap está sendo informada hoje da decisão e só deve se pronunciar amanhã.
Confira a reportagem da Tv Brasília
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