O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) estuda a possibilidade de acabar com a única vara especializada em delitos de trânsito da capital do país. No Processo Administrativo n; 16.924/2012, o órgão faz uma análise que pode mudar a competência do juizado. Se isso acontecer, todos os processos de trânsito julgados atualmente na especializada serão redistribuídos para as instâncias criminais, que recebem casos de roubos, furtos e estelionatos, entre outros. Com isso, as decisões relacionadas a delitos cometidos por motoristas podem demorar ainda mais e existe o risco de prescrição da pena.
O alerta é dos promotores Laura Beatriz Rito e Rodrigo de Magalhães Rosa, da Promotoria de Delitos de Trânsito. ;Numa vara criminal comum, existem milhares de processos de outros crimes, que lidam com réus presos e exigem mais agilidade no despacho. Vamos perder o olhar mais calmo e prioritário que o trânsito necessita e que é possível na especializada;, afirma Laura Beatriz.
