Ana Maria Campos
postado em 15/05/2013 06:21
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto pelo ex-senador Luiz Estevão para contestar condenação por crimes relacionados à construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A defesa do empresário opôs embargos de declaração contra decisão que manteve a pena de 31 anos de prisão por peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha. Na semana passada, no entanto, os pedidos de revisão da condenação foram rejeitados. A defesa vai apresentar novos recursos.Perda de mandato
Luiz Estevão e o empresário José Eduardo Ferraz foram denunciados pelo Ministério Público Federal por fraude em licitação e desvio de verbas do TRT de São Paulo. O assunto foi investigado pela CPI do Judiciário em 1999 e levou à cassação do mandato de senador de Luiz Estevão, conquistado nas eleições do ano anterior. No mesmo processo, são corréus o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o também empresário Fábio Monteiro de Barros Filho.
Na primeira instância, o juiz da 1; Vara Federal Criminal do Júri das Execuções Penais de São Paulo condenou apenas Nicolau a oito anos de reclusão por lavagem de dinheiro, absolvendo os demais, inclusive Estevão. Em 2006, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF3) reformou a decisão de primeiro grau e condenou o ex-senador a 31 anos de prisão. Os empresários José Eduardo Ferraz e Fábio Monteiro pegaram, respectivamente, 27 e 32 anos. Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT de São Paulo, ficou com uma pena de 20 anos.
