postado em 15/05/2013 06:44
A relatora do processo do deputado Raad Massouh (PPL) no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a desembargadora Sandra De Santis, recebeu a defesa prévia do parlamentar, entregue na semana passada pelos advogados dele. Cabe à magistrada decidir se acata a denúncia feita pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra o distrital e outras nove pessoas. Eles são acusados de suposto envolvimento no desvio de parte deR$ 100 mil originados de emenda destinada a um evento na área rural de Sobradinho, no fim de 2010. O grupo foi denunciado por desrespeito à Lei de Licitações, peculato (crime praticado por servidor ou pessoa com cargo público) e lavagem de dinheiro. Raad só se torna réu se Sandra de Santis concordar com o MP.
Não existe um prazo determinado para que a relatora dê uma resposta. Mas a expectativa da defesa e do próprio Raad é que Sandra De Santis, que tem acompanhado o assunto desde que o processo chegou ao Conselho Especial em 2011, não acate a denúncia. Os advogados trabalham com a tese de que o parlamentar não teria como se responsabilizar pela execução dos recursos de uma emenda, ainda que ela tenha sido liberada pelo distrital. ;Não tenho como acompanhar a aplicação dos recursos. Libero emendas para várias regiões administrativas e não é possível saber de que maneira o administrador as executa. De qualquer maneira, desde o início da atual legislatura, mando cópias para a Secretaria da Fazenda e para a pasta da área para a qual o dinheiro foi destinado. É uma maneira de me precaver;, explica Raad (leia Cinco perguntas para).
