postado em 15/05/2013 09:08
Há um mês desde que a lei de acesso à informação foi implementada, quase 60% das 287 solicitações foram atendidas, de acordo com a Secretaria de Transparêndia do Distrito Federal. A Lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, foi publicada no dia 13 de abril no Diário Oficial do DF.No primeiro balanço da secretaria ; que reuniu solicitações enviadas, no período de 13 de abril a 13 de maio, ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) regional ; 171 requisições (59,58%) foram concluídas. Os demais questionamentos estão sendo analisados, informou a secretaria.
Segundo a secretaria, das respostas já fornecidas, 77% atenderam aos pedidos, enquanto 6% foram negados. Apenas 9% não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.
O balanço aponta que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) foi o órgão que recebeu mais solicitações, com um total de 42 pedidos. Em seguida, aparecem a Secretaria de Educação e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), com 31 e 20 questionamentos, respectivamente.
As administrações de Brasília, Gama, Samambaia, Santa Maria, Taguatinga, Riacho Fundo II e a Secretaria de Transportes foram as que receberam menos requisições. Os órgãos ficaram empatados com três solicitações para cada.
A secretária de Transparência e Controle, Vânia Vieira avaliou o número de respostas atendidas. "Este início de implementação da lei exige uma profunda mudança de cultura por parte dos servidores públicos e produz grande impacto nos procedimentos administrativos", afirmou.