postado em 16/05/2013 06:15
Os 12 cartórios de registro civil no Distrito Federal já atuavam, desde junho do ano passado, conforme as regras da resolução aprovada na terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios de todo o país a validar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. A Justiça na capital, assim como em algumas outras unidades da Federação, havia equiparado as duas opções, possibilitando aos casais homossexuais entrarem diretamente com o pedido de casamento. De lá até o fim abril, 79 certidões foram homologadas em todo o DF.
O levantamento é da Associação de Notários e Registradores do DF (Anoreg-DF). Segundo o diretor de Registros Civis, Paulo Henrique de Araujo, logo depois da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que considerou a equivalência entre união estável e casamento, os cartórios se adequaram imediatamente. ;Os registros são absolutamente iguais. Tivemos até dificuldades de levantar a quantidade de casamentos porque foi preciso olhar cada certidão para contar quantos eram de casais homossexuais;, explica Araujo.