Cidades

Representantes do MP defendem hoje a continuidade da Vara de Trânsito

Para os promotores, a extinção atrasaria ainda mais o julgamento dos acusados de crimes cometidos ao volante

Adriana Bernardes
postado em 16/05/2013 06:27

O risco de fechamento da única vara de delitos de trânsito do Distrito Federal será o tema de um encontro marcado para hoje entre representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). No encontro, os titulares da 1; e da 2; promotorias de Delitos de Trânsito formalizarão, por escrito, a proposta de centralizar todos os processos de crimes ao volante cometidos na capital do país a fim de evitar a extinção da unidade especializada. Tirando os casos acontecidos no Plano Piloto, no Lago Sul, no Lago Norte, no Cruzeiro, na Octogonal e no Núcleo Bandeirante, os demais seguem, hoje, para varas criminais comuns.

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Segundo o promotor Rodrigo de Magalhães Rosa, da 2; Promotoria de Delitos de Trânsito, uma das justificativas para a extinção de uma vara é a baixa quantidade de processos em tramitação. Nesse caso específico, a média é de 1,2 mil. Por causa disso, defende Rodrigo, esse não seria um argumento razoável para o fim da especializada, uma vez que há juizados criminais com demanda bem inferior ; cerca de 500 processos. Em 1982, havia a previsão de três unidades específicas no DF (leia O que diz a lei).

Para os promotores, a extinção atrasaria ainda mais o julgamento dos acusados de crimes cometidos ao volante

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