postado em 17/05/2013 08:25
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a pagar dívida de R$ 1 milhão à Companhia Energética de Brasília (CEB). O órgão que ganhou a ação alegou ter tido prejuízo, porque a entidade requerida teria usado vantagens "sem a devida contraprestação pecuniária".Para a CEB, isso representa "enriquecimento ilícito". O valor que deverá ser pago se refere a faturas datadas de março a junho de 2010, que foram quitadas em atraso. Segundo a CEB, ;não houve o pagamento dos encargos incidentes sobre as faturas vencidas, como atualização monetária, juros e multa;.
A Caesb contestou a ação. Cabe recurso da decisão de 1; Instância.