"Continuaremos com a política de redução das despesas e elevação dos investimentos na cidade. Isso é uma meta deste governo, que tem atuado diariamente no controle dos gastos públicos e na manutenção do equilíbrio fiscal", afirmou o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto. O PLDO sugere também que um mínimo de 40% do valor das emendas parlamentares, recurso disponível para os deputados distritais anualmente, sejam direcionadas a ações de investimentos.
Funcionalismo público
O texto prevê ainda que serão gastos R$ 698 milhões com contrações e melhorias salariais, R$ 221 milhões na contratação de 6.413 novos concursados e R$477 milhões em reajustes e outros benefícios dos 72 mil servidores públicos. O aumento das despesas com pessoal está de acordo com teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o subsecretário Orçamento Público.
A legislação determina que não se gaste com pessoal mais do que 49% da Receita Líquida Corrente, e o GDF vai gastar 44,64%. "A projeção considera os reajustes concedidos aos professores, as nomeações realizadas na educação e as contratações de médicos e profissionais da área de saúde", revelou Abbott.
Prazo
O PLDO foi encaminhado aos deputados distritais no dia 15 de maio e precisa ser aprovado até o último dia de junho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de parâmetro para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Poder Legislativo, até o dia 15 de setembro.