Uma equipe de fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) irá verificar as condições de funcionamento dos motéis do Distrito Federal nesta quarta-feira (5/6).
A operação, denominada "Cupido", deve continuar até o dia 12/6, em todas as regiões do DF, e quem estiver praticando irregularidades estará sujeito a uma simples advertência ou multa de até R$ 6 milhões, além de interdição e apreensão de produtos, entre outras penalidades.
Regras que os estabelecimentos devem cumprir:
Deve haver tabela de preços na entrada do estabelecimento;
São obrigatórias informações sobre preço e data de validade nos produtos comercializados;
As informações sobre documentos exigidos para pagamento com cartão de crédito e de débito devem ser claras;
Os estabelecimentos são obrigados a afixar em local visível ao público, o número do telefone do Procon/DF (151);
O Código de Defesa do Consumidor também deve estar disponível para consulta;
Os estabelecimentos devem informar, de forma clara, sobre formas de pagamento;
A nota fiscal emitida deve conter endereço e telefone do Procon-DF.
Veja a reportagem da TV Brasília
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