O processo da Caixa de Pandora pode sofrer novo desmembramento assim que chegar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Por envolver três distritais ; Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB) ;, ele deverá tramitar na segunda instância. Pela jurisprudência em vigor, no entanto, a tendência é de que os demais acusados, entre os quais o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o delator, Durval Barbosa, empresários, ex-parlamentares e ex-integrantes do governo, deverão responder perante uma vara criminal comum.
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Na última quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desmembrar o processo. Permaneceu sob o julgamento dos ministros daquela Corte apenas a parte relacionada ao conselheiro Domingos Lamoglia. Como membro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ele tem a prerrogativa de responder criminalmente no STJ. O relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que a divisão dos autos levou em conta o princípio constitucional da celeridade da Justiça. O artigo 80 estabelece que se a unidade de processo e julgamento causar ;tumulto;, haverá obrigatoriamente a cisão dos autos.
